Polêmica, MPE determina retirada da pavimentação asfáltica do centro histórico de Piracuruca

O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), realizou audiência para apurar as irregularidades da pavimentação asfáltica do centro histórico de Piracuruca.

Na reunião, o Promotor de Justiça Ari Alves Filho destacou a importância da preservação do centro histórico de Piracuruca e solicitou ao gestor municipal e ao órgão federal de defesa do patrimônio histórico a execução do projeto de retirada da pavimentação asfáltica em áreas tombadas, bem como a promoção de medidas que conduzam à defesa dos demais acervos do município.

Desta forma, ficou estabelecido que a Prefeitura de Piracuruca e o IPHAN realizarão o agendamento no prazo de 15 dias para assinatura de termo de concessão e entrega da estação ferroviária, que o IPHAN assume a obrigação de elaborar, dentro de 20 dias o plano de recuperação das vias públicas do centro histórico de Piracuruca e no prazo de 60 dias, o plano de educação ambiental para defesa do patrimônio histórico de Piracuruca. Por fim, o município comprometeu-se a elaborar no prazo de 60 dias o projeto de recuperação das vias públicas do entorno da praça da igreja matriz, inclusive com apresentação de orçamento e cronograma, podendo assim ser marcada outra audiência pelo CAOMA.

Na audiência estiveram presentes a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOMA, Maria Eugênia Bastos, o Promotor de Justiça Ari Alves Filho, o Prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves, a representante da Prefeitura Municipal de Piracuruca, Ivonalda Morais, o Superintendente do IPHAN-PI, Fábio Ferreira e a Arquiteta do IPHAN-PI, Maria Cecília Lima.

Fonte: http://www.mppi.mp.br/