quarta-feira, junho 14, 2017
Moradores do Bairro de Fátima reclamam da constante queima de resíduos de uma Padaria de Petas na Avenida Nossa Senhora de Fátima. A fumaça quase todos os dias vem causando problemas de saúde, principalmente nas crianças, as mais afetadas. "A fumaça é insuportável, fico só espirrando e com falta de ar ", relata um morador. O vento espalha ainda mais a fumaça para as residencias próximas.
Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/1998), a queima de resíduo de natureza vegetal ou qualquer outro tipo de resíduo em quintais, é crime. A queimada é uma prática primitiva da agricultura, destinada para o cultivo de plantações ou formação de pastos, e não para deve ser feita nos centros urbanos.
Segundo esta mesma Lei, queimar lixo (restos de comida, plásticos, borrachas, papel, podas de árvores, folhas secas, etc) a céu aberto, dá multa que varia de R$ 500,00 a R$ 50 milhões, e a pessoa que fez o responsável poderá ser encaminhado até a delegacia de Polícia Civil, onde será aberto um procedimento criminal necessário.
“ Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, e causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos a saúde da população: pena de reclusão, de um a cinco anos” – Art. 54- Lei nº 9605/1998.”
A secretaria municipal do Meio Ambiente já havia sido notificada sobre este ato que foi encaminhado ao Ministério Público. Esperamos uma atitude para solucionar este problema que vem dificultado a respiração de pessoas com dificuldades pulmonares.
